O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, mais conhecido por substituir o antigo TRU, o imposto único de circulação. A TRU foi criada em 1969 pelo sistema jurídico brasileiro e sua função era financiar a expansão das rodovias brasileiras.
O que é o tributo
É um imposto brasileiro sobre a propriedade de veículos. É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o artigo 155, III da Constituição Federal. O imposto predial do IPVA é de propriedade do veículo a motor, não afetando embarcações e aeronaves. Os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores. A taxa usada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em seus próprios critérios. A base de cálculo é o valor de mercado do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. Cabe ressaltar que a função do IPVA é exclusivamente fiscal.
Como é aplicado
é um imposto cobrado anualmente, cuja taxa varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). Esse imposto afeta todas as pessoas que possuem um carro ou moto. como o nome indica, o imposto é cobrado não apenas em carros ou motos, mas em todos os veículos, sejam automóveis,motocicletas, aeronaves ou barcos. A arrecadação do IPVA é anual e 50% do valor arrecadado é destinado ao município onde o veículo foi licenciado. A outra parte é destinada aos cofres públicos para aplicação em diversas áreas, como saúde e educação.
Obrigatoriedade
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) deve ser pago anualmente ao governo por todos os proprietários de veículos. há uma parte relevante da população que pode ser absolvida dessa despesa.
imunidade, dispensa e isenção.
Imunidade -concedida a veículos cujos proprietários são entidades. Eles fazem parte desta categoria:
Órgãos públicos da federação, estados, municípios e suas autarquias e fundações.
Partidos políticos e suas fundações;
sindicatos de trabalhadores;
Instituições de ensino e assistência social sem fins lucrativos;
Templos de todos os tipos de adoração.
Isenção – é concedida aos casos em que há perda de propriedade ou posse, com uma quebra no vínculo entre o veículo e o proprietário.
Quando o veículo é leiloado como sucata;
Em caso de perda permanente no veículo;
Quando o questionamento da propriedade é encontrado;
Em situações de prisão, apreensão, seqüestro, apreensão administrativa ou judicial, com o objetivo de investigar ou investigar a polícia.
Motoristas de táxi e motoristas de moto;
Pessoas com deficiência física ou mental;
Entidades e pessoas habilitadas a tratamento diplomático;
Proprietários de ônibus ou microônibus que fazem frete ou transporte escolar.
Alguns veículos são automaticamente isentos do IPVA, devido à função que desempenham:
veículos ferroviários;
Máquinas utilizadas na construção civil, indústria e comércio com movimentação de cargas, guindastes, empilhadeiras.
O veículo pode estar isento de impostos devido ao seu ano de fabricação.
Como Consultar IPVA RN
Para realizar qualquer tipo de consulta em relação ao seu IPVA 2020 é muito simples, você deve acessar o site oficial do DETRAN do Rio Grande do Norte “detran.rn.gov.br” logo depois na opção “Consulta de Veículo” e inserir a licença número da placa do seu veículo a motor seguido pelo seu RENAVAM e faça a consulta.
Calendário de pagamento do IPVA RN
O calendário do IPVA serve para os donos de veículos de programarem para pagar e a tabela para saber o valor que deverá ser pago.
Onde pagar o IPVA RN
O pagamento do IPVA em uma única cota e dentro do prazo estabelecido terá um desconto de 5% (cinco por cento), já computado no respectivo boleto.
Pode ser pago em:
-
postos bancários correspondentes
-
Terminais de autoatendimento do Banco do Brasil
-
Optando por liquidar a dívida por meio de um boleto, ele pode ser pago em toda a rede bancária
Alíquotas do IPVA RN
para cada categoria de veículo do RN são:
-
1% para ônibus, caminhões, caminhões e veículos com capacidade igual ou superior a 3.500 kg;
-
2% para motocicletas e similares com até 200 cilindros;
-
2,5% para automóveis, caminhões, micro ônibus, barcos e outros veículos não incluídos nas tarifas acima.
Como entrar em contato com o Detran RN
O Detran RN está localizado na Av. Perimetral Leste, 113 – Cidade da Esperança, Natal – RN, 59071-445
Telefones;
Gerência RENAVAM
3232-1282
SECRETARIA DO ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
SUCIVA (IPVA)
Conclusão
Pague o IPVA no prazo, pois não haverá multas. Para impostos não pagos dentro do prazo, haverá multa de 20% (decreto) ou 10% (LC 10/96) do valor do imposto, além do pagamento do imposto devido, mais juros de mora de 1% por mês ou fração do mesmo. A multa será reduzida para 5% se o imposto for pago no prazo de 30 dias a contar da data de vencimento.